O Tribunal de Contas da União é a Entidade de Fiscalização Superior no Brasil. Composta por nove ministros e quatro ministros-substitutos, tem a missão de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade.
Gim Argello é acusado de crimes como corrupção passiva, aquisições públicas sem licitação e lavagem de dinheiro – além de outros mais. Certamente não tem reputação ilibada, e uma eventual condenação significará que também não tem idoneidade moral.
Gim Argello não demonstra, também, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e mais de dez anos no exercício de funções que exijam tais conhecimentos.
Ou seja, #GimNão !
Discute-se muito a forma de provimento desses cargos. Deveriam ser mesmo por indicação política? Ora, no caso presente, fica claro que se trata de uma acomodação com forte viés eleitoral. Por causa da necessidade eleitoral de momento, tenta-se colocar Gim num cargo vitalício – permanecerá no TCU por pelo menos mais 20 anos.
Há três pressupostos fundamentais para se discutir novas formas de indicação.
Primeiramente, é necessário fomentar o debate sobre o tema, a partir de análises sérias. Muita gente parte do pressuposto de que o concurso público é a solução do problema – será? Precisamos de informação e debate, inicialmente.
Em segundo lugar, é necessário estabelecer uma forte relação entre o ministro e a sociedade. Isso porque o ministro de contas realiza parte do que é mandato do parlamentar – a fiscalização. Ainda que não seja votado, precisa compreender com profundidade sua função representativa.
Em terceiro lugar, e como decorrência dessa segunda percepção, é necessário haver algum tipo de participação popular na escolha dos ministros, e, admitindo-se que se trata de uma função representativa, refletir sobre a vitaliciedade do cargo.
Enquanto não conseguimos avançar nessas indicações, #GimNão, pois não atende aos requisitos que concordamos em respeitar, ao colocá-los em nossa Constituição.