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O mito da governabilidade

Acho que a tese da governabilidade surgiu com o impeachment de Collor; parece-me que suas raízes estão lá naquele momento da história política recente em nosso País. Fernando Henrique parece ter sido inspirado por ela ao compor com PFL e depois com PMDB. A menina dos olhos desses parceiros era o Ministério do Transporte, particularmente o extinto DNER. Na prática, um caixa a disposição dos aliados com o fim de obter seu apoio no Congresso Nacional.

Lula seguiu na mesma linha – de cara entregou o mesmo Ministério dos Transportes ao PL. E aperfeiçoou a prática, trazendo o modelo do mensalão de Azeredo para a área federal.

A governabilidade é um mito, termo que, segundo o sempre disponível dicionário português on line Priberam significa “personagem, facto ou particularidade que, não tendo sido real, simboliza não obstante uma generalidade que devemos admitir”.

Em 2003 eu era presidente da Auditar – União dos Auditores Federais de Controle Externo, do TCU. O Senado escolheu para indicar ao cargo de ministro do TCU um senador que era réu confesso num processo de desvio de recursos públicos (essa história fica para um próximo post). O PT apoiava a indicação contra a qual nós empreendemos uma luta vigorosa, que acabou vitoriosa. Ao encontrar um grande amigo que era assessor do PT ele me explicou que aquilo tinha a ver com a governabilidade. Ao final de toda a história, a Câmara rejeito a indicação daquele senador – o primeiro caso – e a governabilidade não foi afetada.

Ninguém supõe que a política, especialmente nessa instância, possa ser exercida com absoluto pudor. Outra coisa, no entanto, é esconder sob o manto da governabilidade o simples intento de apropriar privadamente o recurso público. Ou mesmo justificar a prática com o argumento de que se trata apenas de recursos para o partido.

Chamo-o de mito porque tornou-se verdade sem prova alguma, sem uma tentativa de se governar sem o mergulho nessa prática daninha. Marina sinaliza numa direção diferente.

Este post tem 2 comentários

  1. Estimado Ziller, o parágrafo intitulado “Deputado bom de obra” mostra muito bem o grau de promiscuidade existente entre os poderes. Enquanto parlamentares prometem obras; o chefe do executivo legisla sem limites; e o judiciário e MP praticam o exemplo dos três macaquinhos: não veem, não escutam e nada falam.
    Ziller a sociedade precisa de parlamentares do seu quilate; muito oportuna e necessária sua candidatura. Boa sorte.
    Edimar Miguel

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