Erundina, a zelota

Maluf é o decano da corrupção no País. Não que ele seja um campeão do desvio de recursos públicos. O folclore que cercou suas administrações como governador de São Paulo e prefeito da capital do Estado versava sobre percentuais. As anedotas contadas sobre ele sempre continham a informação de que ele tinha embolsado 10, 20, 30% do valor das obras que tocou, o que é a lógica da corrupção dos primórdios da administração pública que se inaugura com o regime militar na década de 60.

Se o desenvolvimento dos métodos de desvio de recursos públicos deixou a prática malufista obsoleta, por outro lado ele ainda é o campeão da desfaçatez, superando crias como Marconi Perillo e Agnello Queiroz. Ainda é insuperável seu desempenho à frente das câmeras afirmando que era sua assinatura no documento que comprovava a existência de suas contas bancárias no exterior, mas que nunca tivera tais contas. Perillo e Agnello precisam evoluir ainda um pouco para chegar ao desempenho do primeiro mestre.

É certo que José Sarney, Fernando Collor, Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e novel Demóstenes Torres se mostraram muito mais sofisticados e competentes no desvio dos recursos públicos do que Maluf. Marconi Perillo e Agnello Queiroz também, e mais uma infinidade de outros nomes que vão aparecendo e se multiplicando de forma muito rápida. Mas Maluf permanece o campeão do cinismo e do descaramento, título que dificilmente perderá.

É nessa linha que se pode compreender o basta que Erundina deu: “ou Maluf ou eu”. Como Maluf apertou a mão de Lula, Erundina se foi. Talvez Erundina fosse capaz de compor com alguns desses nomes acima mencionados, talvez até mesmo com Kassab. Na aliança construída por Haddad (por Lula, na verdade), por certo existem pessoas com a mesma folha corrida que Maluf apresenta, talvez até gente muito pior do que ele. Porque então esse zelo extremado de Erundina?

A cena política hoje abriga três tipos de políticos: o pragmático puro, o pragmático público privado e o zelote. O zelote acredita em valores, e na santidade do dinheiro público – é um sobrevivente político dificilmente alçado à gestão administrativa. O pragmático puro acredita no messianismo partidário e pessoal, e aceita o usufruto da coisa pública em benefício do projeto messiânico. O pragmático público privado se utiliza de todos os meios para permanecer no poder e também dele se beneficiar.

Erundina é uma zelota, o tanto que alguém que passou pelo governo de um Estado pode ser, ou seja, tem suas máculas.  Lula, que inicialmente praticava o pragmatismo puro, parece estar em rota de transição para o pragmatismo público privado. Maluf é essencialmente um pragmático público privado, nunca fez transição alguma.

Erundina, apesar de zelota, não é ingênua. Em seu governo, com certeza engoliu muitos sapos, assim como faria na vice-prefeitura ao lado de Haddad. A questão é que Erundina sabe que mesmo o pragmatismo deve ter limites. Se Maluf hoje pode ser considerado mesmo um iniciante diante de ases como Perillo e Agnello, ele ainda representa, de forma inigualável, a imagem mais abjeta da corrupção. Erundina seria capaz de dar as mãos a 40 ladrões, mas dormir na cama de Ali Babá ela entendeu que seria demais.

Lula, por outro lado, se é que ainda tinha algum limite, deixou claro que não os tem mais. De uma descendente que começa com Alfredo Nascimento, passa por Sarney, Barbalho e Collor, o passo seguinte inevitável seria Maluf. Não que já não tenham estado do mesmo lado antes. Mas, a aliança em torno de São Paulo é extremamente simbólica. É dali que surge o conflito petista tucano que condenou o Brasil à completa confusão ideológica em que vive hoje. É ali que o petismo desce o último degrau do pragmatismo para a conquista do último bastião tucano, numa sede de poder insana.

Lula e o PT estão cometendo um erro estratégico de grandes proporções. Dominar a política brasileira como estão fazendo é um equívoco sem tamanho. Deveriam deixar o PSDB em São Paulo para manter o inimigo vivo. Quando o PSDB minguar definitivamente, e isso logo vai ocorrer, o PT não vai ter mais adversários (não que o PSDB de fato seja  um inimigo, mas o PT tem a habilidade de fazer com que pareça). E essa será sua pior desgraça, pois a existência de um inimigo externo ainda é capaz de produzir alguma coesão interna entre os diferentes.

Erundina está certa ao não engolir a figura abjeta de Maluf – existem limites. Lula mesmo na perspectiva do pragmático público privado está cometendo um erro que vai custar caro ao PT e ao País, que é a busca do domínio político absoluto, numa pseudodemocracia, que deixou de sê-la por falta de oposição.

Maluf não representa nenhum grande risco para qualquer projeto político, quanto à corrupção que pode praticar ao dominar alguns caixas na administração paulistana. Não fará nada pior do que os demais integrantes do governo. O mal maior que ele faz é relegar ainda mais ao ostracismo um dos últimos bastiões da moralidade na política brasileira, a zelota Erundina, e tornar mais viável o completo domínio político do PT sobre o País.

 

Lei de Licitações: os equívocos de Dilma

Lendo meus posts mais recentes fica claro que Dilma tem me entusiasmado. Quanto à solução proposta para agilização de obras, no entanto, Dilma está cometendo um equívoco.

Os debates relativos à Lei de Licitações têm sido feitos no País sem nenhum dado concreto. Trata-se apenas da percepção generalizada de que se trata de um procedimento excessivamente burocratizado, inevitavelmente lento (e por isso com altos custos de transação a ele associados) e incapaz de gerar resultados em termos de qualidade e preço. Isso tem se estabelecido como senso comum entre gestores públicos, sem que se apresentem evidências que comprovem tal percepção.

O primeiro equívoco cometido nesse debate é sua abordagem. A discussão, invariavelmente, tem como pano de fundo as obras públicas, quando, na verdade, a Lei de Licitações é a instituição que baliza todas as aquisições feitas pelo poder público no País, em conjunto com a Lei do Pregão e com a recém chegada Lei do RDC.

A Lei do RDC foi um equívoco sem tamanho. A ideia era criar um regime de contratação que permitisse maior agilidade, em primeiro lugar, por meio principalmente da flexibilização das limitações relativas às ações de controle dos atos da administração nesse tipo de processo. O grande problema dessa tentativa foi não identificar o real problema das obras públicas.

As irregularidades graves nas obras públicas estão sempre relacionadas a deficiências de projeto. Enquanto esse aspecto fundamental não for resolvido a tendência é que todos os problemas existentes no regime da Lei de Licitações continuem a ser observados no regime da Lei do RDC. O Ministério do Planejamento, e diversos gestores públicos, entendem que a solução para o problema dos projetos e deixá-los sob responsabilidade da iniciativa privada, desonerando o poder público dessa responsabilidade. Ledo engano. O problema central não é a titulação da responsabilidade, é garantir a qualidade do projeto, seja em mãos privadas seja em mãos públicas. Ora, se a grande desculpa para aditivos em contratos de obras públicas é a baixa qualidade de projetos seria de se esperar que deixando projetos sob a responsabilidade da iniciativa privada sua qualidade melhorasse? Não, e muito pelo contrário. A tendência é de que a qualidade piore, e a necessidade de termos aditivos se multiplique.

A postura do governo é pragmática: o importante é que as obras sejam concluídas. Mas, mediante o remendo que representa o RDC, o que pode se esperar é qualidade pior e preços mais altos, sem qualquer garantia de agilidade. Rapidez e controle de custo em obras, até leigos como eu sabem, está inequivocamente ligada com qualidade de projeto.

A articulação política em torno da aprovação do RDC foi absurda. Ele foi enxertado numa MP que tratava da remodelação do sistema da aviação civil no País. O texto do projeto de lei, ou de conversão da MP em lei, não traz uma linha sequer de exposição de motivos para a instituição do RDC. Agora, também de maneira açodada, Dilma quer estender o RDC às obras do PAC e às obras relativas à educação.

A grande preocupação em torno dessa mudança institucional acelerada está em sua incapacidade de gerar resultados minimamente melhores do que aqueles atualmente apresentados mediante a observação do regime da Lei de Licitações. Alguém por favor alerte nossa presidenta de que o caminho está equivocado.