Medidas (quase totalmente) inócuas

São duas as naturezas das medidas para enfrentar a corrupção, anunciadas no pacotinho do Governo: administrativas e judiciais. As que dependem da ação do Poder Judiciário, de pronto se apresentam inócuas, por dois motivos: em primeiro lugar, porque o Judiciário funciona mal, em segundo lugar, porque se tratam de medidas póstumas, ou seja, o dinheiro já foi embora pelo ralo.

As duas medidas de natureza administrativa são a observância da Lei da Ficha Limpa para ocupação de cargos no Governo e a regulamentação da Lei Anticorrupção. A ideia da Ficha Limpa é boa e talvez seja a única, dentre todas as medidas anunciadas, que poderá realmente colaborar no enfrentamento da questão. Quanto à regulamentação da Lei, mais uma vez, trata-se de medida póstuma.

Não se pode desconsiderar que se essas medidas póstumas conseguirem assegurar maior punibilidade, também teremos avançado um tanto bom.

Infelizmente, no entanto, não tocamos nem perto da ferida: o modelo de governabilidade que orienta os governos em todos os níveis: federal, estadual e municipal, e cuja engrenagem principal é a corrupção, o dinheiro desviado dos caixas públicos para partidos e políticos. A esse nefasto sistema a respeito do qual afirmamos ser a única maneira de se governar – embora seja desgoverno -, soma-se um modelo inócuo de controle de contas públicas.

O Governo não passou nem perto de conseguir algum avanço consistente nessa luta cruel.

Governabilidade e desgoverno

Já se passaram alguns anos desde que, pela primeira vez, afirmei que o modelo de governabilidade adotado em nosso País gera desgoverno. Ou seja, quanto mais se loteia a máquina pública, menos é possível governar. A despeito de que isso se torna a cada dia mais claro, repete-se o mantra: se não for assim, não é possível governar. Chegamos no Brasil a um círculo vicioso infinito: sem lotear o Governo não se governa, com o loteamento, também não se governa.

O mantra de que só a reforma política pode trazer uma saída também entra para a roda do impossível interminável: com esse modelo de governabilidade não é possível fazer reforma política.

O último a sair apaga a luz?

Lula tinha apoio popular suficiente para romper com esse modelo, mas preferiu não fazê-lo. Agora, talvez uma solução inovadora possa surgir, visto que Dilma está em seu último mandato e pode se ver tão sem saída que apele para alguma coisa nova – particularmente porque com o PMDB na oposição, como se vê a cada dia, seu mandato que nem começou está acabando.

Talvez seja a síndrome de FHC, que obteve seu o segundo mandato mediante procedimentos nada republicanos para aprovar da PEC que permitiu sua reeleição, e não conseguiu sair do lugar. Dilma também forçou demais a barra com uma campanha eleitoral cuja legitimidade está para lá de duvidosa, e parece que terá o mesmo destino. A não ser que alguém seja capaz de liderar uma saída inovadora.

Temos cinco líderes no País que deveriam conversar nesse momento, e negociar: Lula, Dilma, FHC, Aécio e Marina.

Deixe-me sonhar alto, ou, sonhar escrevendo: esses atores forjam um realinhamento das forças históricas da esquerda em torno de um novo modelo de governabilidade erigido sobre um pacto anticorrupção. PT, PSDB, PDT, PSB, PPS, PC do B, e, quem sabe, algum naco do PMDB – faço essa concessão diante da lembrança da figura impoluta de um certo Pedro Simon… Do outro lado se alinham as demais forças políticas.

Não podemos nos iludir: não existe uma base zero sobre a qual possamos erigir algo novo. Não existe um estoque de políticos “diferentes”, sem qualquer mancha em seu passado, que possa ser convocado a assumir o País. Reconstrução se faz a partir das ruínas do antigo. A nova política, que ninguém sabe exatamente o que seja, não é uma política nova feita por políticos novos. Trata-se, em grande parte, dos mesmos políticos fazendo algo diferente, inovador.

Obviamente, um Poder Judiciário atuante e independente ajuda bastante a extirpar o que de pior está colocado na cena política de hoje. Mas, uma reconstrução necessariamente envolveria uma grande maioria de políticos que já está plenamente atuante hoje, com todas as suas idiossincrasias.

É hora de ousar. Creio que seja uma atitude mais lúcida do que continuarmos devotos deste modelo de governabilidade pela via da corrupção.

Petrolão e Bolsa-Família, meios e fins

A análise do modelo de governabilidade nos leva, inevitavelmente, à seguinte conclusão: o Petrolão – e demais esquemas assemelhados – é condição para manutenção do Bolsa-Família – e demais programas sociais.

Se não bastasse o absurdo dessa realidade, a questão vai desandando a tal ponto depois de 12 anos de governo petista, que não se sabe mais qual é o meio e qual é o fim. O Petrolão existe para que o Bolsa-Família seja possível, ou o Bolsa-Família existe para que seja possível manter o Petrolão?

A resposta é: ninguém mais sabe! Se um dia alguém acreditou firmemente que o PT seria a redenção dos miseráveis e pobres brasileiros, hoje é de se perguntar se a redenção dos miseráveis e pobres é apenas desculpa para os ricos concentrarem ainda mais renda no País.

Os números dão a ideia do disparate: R$ 500 bi para ricos, por meio do pagamento dos juros da dívida, investimentos das Estatais e da corrupção; e R$ 50 bi para os pobres. Considerando 5 milhões de ricos e 50 milhões de pobres o per capita é o seguinte: R$ 100 mil para cada rico por ano, R$ 100 para cada pobre por ano.

Com qualquer conta que se fizer a diferença será sempre altíssima. Continuamos concentrando a renda, em detrimento da prestação de bons serviços de saúde, educação, segurança e transporte. Essa é a lógica petista, que se algum dia fez algum sentido, hoje com certeza não faz mais.

Opção pelos pobres

O Governo Federal professa a opção pelos pobres, manifesta principalmente no programa Bolsa-Família. Os estudos acadêmicos disponíveis demonstram, de forma inequívoca, os benefícios do programa Bolsa-Família. A esse respeito, a despeito do aspecto francamente panfletário da publicação, vale ler http://brasildamudanca.com.br/bolsafamilia/mitos/. Outras iniciativas, integradas no âmbito do programa Brasil sem Miséria (que é, na verdade, um articulador de todas as iniciativas nessa direção), contribuem para a atenuação das consequências da miséria no País.

Os números, amplamente favoráveis ao Programa, não são suficientes para debelar a posição filosófica contrária, baseada no mérito: incentivos devem ser dados a quem se esforça. Não concordo com essa abordagem, até mesmo em função das declarações de direitos existentes, que asseguram a todos o mínimo de qualidade de vida, independentemente de seus méritos.

O outro lado da moeda que não se comenta, no entanto, é a opção que o Governo fez pelos ricos. Ah, e que opção!

Segundo a voz corrente dentre os que apoiam o Governo Dilma o modelo de governabilidade adotado pelo PT é, na verdade, impositivo: não há outra maneira de se governar o País. Assim, ceder ministérios, diretorias nas Estatais – em particular na Petrobrás -, e direcionar recursos orçamentários para aliados nada mais é do que o preço a se pagar para que seja possível se manter a opção pelos pobres. Para que se possa fazer a opção pelos pobres é indispensável se fazer uma opção pelos ricos, muito mais cara, muito mais custosa.

A sangria desatada de recursos públicos acima descrita é coberta pela tomada de recursos no mercado – a dívida pública. Comprar dinheiro, no entanto, é uma operação bem cara, por volta de 10 Bolsas-Família. Só nessa conta, os ricos custam aos cofres públicos 10 vezes mais do que os pobres, e, pior, poucos ricos custam 10 vezes mais do que uma quantidade enorme de pobres.

A opção pelos ricos se completa com os recursos direcionados do BNDES para as grandes empresas, particularmente para contratos no exterior. São os mesmos de sempre: as empresas desses que andaram presos alguns dias atrás, todos os conhecem.

A conta dos recursos públicos direcionados para uns cinquenta milhões de pessoas pobres não chega a R$ 50 bilhões por ano. A conta dos recursos públicos direcionados para no máximo dois milhões de pessoas ricas alcança a casa dos R$ 500 bilhões (Juros da dívida + financiamentos do BNDES + corrupção). R% 50 bilhões para 50 milhões de pessoas, significa R$ 1 mil/pessoa/ano. R$ 500 bilhões para 2 milhões de pessoas, significa R$ 250 mil/pessoa/ano.

Vá lá, fiz inúmeras aproximações, concordo. Mas afirmo sem medo de errar que a conta nunca vai dar menos do que 100 vezes o per capita do rico em relação ao pobre. É caro optar pelo pobre, pois parece ser necessário deixar muito dinheiro com o rico para que ele permita a migalha do pobre. É isso mesmo?

O PT já deixou de ser uma opção pelo pobre há muito tempo. Infelizmente.

Dilma acredita que a impunidade vai acabar

Eu acredito que Dilma esteja enganada.

O Petrolão veio à tona por conta de uma Polícia Federal ainda não aparelhada e umbilicalmente ligada à Presidência da República. Para alguns, inclusive, foi por meio da divulgação dos fatos do Petrolão, e outros episódios de corrupção envolvendo os partidos no Poder, que os delegados da Polícia Federal conseguiram impor a MP 657. Segundo os demais servidores do DPF a medida cria uma casta no órgão, ligada diretamente ao Presidente da República, que colocará fim ao resto de independência que havia para investigar os crimes federais no âmbito público.

No âmbito do Poder Judiciário, a liberação dos condenados pelo mensalão já sinaliza o que ocorrerá com eventuais novos processados pelo órgão quando estiver totalmente amansado com outas indicações do nível Dias Toffoli e Luiz Barroso.

O que está a nossa frente parece ser o extremo oposto: falta de investigação e impossibilidade de punição.

Um breve encontro com Eduardo Campos

Estava muito cansado, depois de um dia repleto de atividades de campanha, que havia começado bem cedo com panfletagem na entrada do Banco Central. Na sequência, eu havia visitado três trabalhos sociais, dois em Ceilândia e um no Recanto das Emas. A noite ainda teria o lançamento do Fórum Evangélico Somos Todos Brasília, composto pelos evangélicos que participam da coligação no Distrito Federal, na sede do Sindipol.

Passei pela casa de meus pais e jantava com eles. Acabei me atrasando um pouco para sair em direção ao evento. Lá estariam presentes Eduardo Campos, Marina Silva, Rodrigo Rollemberg e Reguffe, além dos candidatos aos demais cargos eletivos. Diego me ligou recomendando que eu fosse logo, pois o Eduardo já tinha começado a falar.

Cheguei rápido. No caminho em direção ao auditório havia muita gente, e uma grande movimentação. Era o Eduardo deixando o auditório em direção ao seu carro, e eu estava no meio do caminho. O Calebe vinha com a câmera na mão e fez um sinal para que eu me postasse ao lado dele para fazermos um take, ou uma foto.

Eduardo vinha aos trancos e barrancos descendo a rampa de saída do auditório, lutando para vencer a muralha de pessoas que queriam falar com ele, entregar alguma coisa ou, como eu, tirar uma foto. Quando consegui colocar a mão em seu ombro para requerer minha vez, uma senhora invadiu o espaço e apresentou a ele uma revista. Eduardo, que se mostrava atencioso com todos, tentou entender do que se tratava e dar atenção a ela, mas tive a impressão de que não conseguiu.

Todas as outras vezes em que estive em um mesmo ambiente com o Eduardo a situação fora a mesma: aquele mar de gente tentando fazer algum contato com ele, e eu tentando sem sucesso fazer a foto. Não consegui a foto, mas foi possível fazer um take breve. O Eduardo, por sua vez, tentou, mas não conseguiu falar comigo. A senhora com a revista não dava sossego a ele, havia mais um monte de gente em busca de fotos com ele e os assessores o pressionavam para que entrasse logo no carro e corresse para o próximo compromisso – parece-me que voaria para São Paulo logo depois.

Esse foi meu breve e único contato com Eduardo.

Entrei no auditório e participei do restante do evento, no qual Marina já discursava.

Hoje estava em direção a minha casa quando o Diego me ligou dando a notícia da morte de Eduardo Campos. Chorei. Não podia imaginar o quanto tinha me afeiçoado a nosso candidato à Presidência. Sou agradecido por não estar entre aqueles que, nesse momento, têm a obrigação de fazer as articulações políticas que certamente já estão acontecendo por toda parte, e, por isso, ter algum tempo para reflexão. Sinto saudades do que essa campanha com ele poderia ter sido. Sinto compaixão pela família. Estou triste. O Brasil perdeu muito.

Rollemberg governador

São favoráveis as condições para a eleição de Rollemberg. O alto índice de rejeição da população a seus oponentes, a caminhada política na qual não há registros de má-utilização de recursos públicos, a identificação com a cidade, a enorme capacidade eleitoral do candidato ao Senado na coligação – Reguffe, entre outros aspectos também importantes.

O motivo mais relevante e que mais deveria dar votos a Rollemberg, no entanto, é de outra ordem: o programa de governo PSB/Rede e o grupo político que o acompanha, pronto para assumir o poder no DF.

Desconheço que em alguma outra eleição para o GDF algum candidato e sua coligação tenham sido capazes de produzir trabalho tão consistente (www.rollemberg.com.br/planogoverno/planogoverno.pdf). Poderia fazer vários destaques, mas vou me ater ao “Pacto pela Vida” – programa bem sucedido na gestão Eduardo Campos em Pernambuco, visando a proteção da vida do cidadão, a redução da criminalidade – e, quanto à forma, à apresentação de objetivos e compromissos em cada área de governo.

Vote Rollemberg por sua história, pelo que representa a candidatura de seus oponentes, pela presença de Reguffe em nossa coligação, mas, acima de tudo, por suas propostas!

Meu carona Rubem Alves

Durante 16 anos levei minhas filhas à escola. Essa deliciosa convivência se encerrou abruptamente quando elas tiraram carteira.

Ao longo desses anos demos carona para bastante gente. Durante algum tempo, para alguns vizinhos. Alguns desses caronas não estavam presentes fisicamente, mas suas ideias inundavam nosso carro ao longo daqueles 15 a 20 minutos diários.

Jesus de Nazaré expôs um tanto de suas ideias, enquanto líamos a Bíblia. O povo brasileiro também nos falou bastante, por meio da leitura da Constituição Federal. Depois que Milton Quintino presenteou-me com “O melhor de Rubem Alves”, ganhamos mais um carona ilustre, que nos ensinava coisas como “Deus nos deu asas, mas as religiões inventaram gaiolas”.

O tempo passou, as meninas têm seus próprios carros e Rubem Alves se foi. Muita coisa passa, muita coisa fica.

Quarenta quatro zero quatro

Logo Ziller!

Sou candidato à Câmara Legislativa do DF, pelo PSB/Rede. A proposta pode ser compreendida dentro do conceito de mandato participativo, que vai se concretizar em três principais ações: a) auditoria cívica – parlamentar e cidadãos, juntos, fiscalizando a qualidade da prestação dos serviços públicos, b) emendas participativas – a verba que todo distrital tem direito a inserir no orçamento será aplicada de acordo com a decisão dos eleitores, e c) consulta permanente – o meu posicionamento legislativo será adotado sempre a partir de consulta aos eleitores. Participe desde já! Adicione-me no Facebook (Henrique Ziller) e entre em contato comigo também por email, se preferir: henrique@ziller.com.br. #Ziller40404 #ZillerDistrital

A situação da Saúde no Brasil

COMEÇAR PELO QUE ESTÁ MAIS PERTO

Meus colegas do TCU produziram relatório detalhado, com indicadores que fazem um diagnóstico sobre a má qualidade do atendimento do sistema de saúde no Brasil. A imprensa primeiro e o programa Fantástico, neste último domingo, repercutiram as falhas apontadas no relatório, visitando diferentes unidades em diversas cidades e ouvindo as pessoas a espera de atendimento, além de médicos e gestores envolvidos em esferas de todas as responsabilidades.

A constatação clara é de que falta tudo, de profissionais a remédios, e de que o problema é muito mais de gestão do que de dinheiro – essa conclusão não é nova. Também não são de agora as respostas que listam novos esforços e promessas de mudança. Nas duas últimas décadas, começou a ganhar estrutura a ideia de que a atenção primária à saúde alivia o peso e o custo de todo o sistema que trata das doenças. Ou seja, que é preciso começar pela base, na família, no bairro, no posto de saúde – filosofia essa concretizada na Estratégia Saúde da Família.

Se isso vale para a Saúde, também vale para a gestão da Saúde.

Essa é a novidade que estamos experimentando no IFC – Instituto de Fiscalização e Controle desde 2011, com as auditorias cívicas da Saúde. O princípio forte de que tudo começa no município, especialmente o exercício da participação política cidadã. Os esquemas de corrupção preferem agir nas áreas da educação e saúde, nas quais estão os maiores orçamentos públicos. Mas, ao contrário da corrupção eleitoral, aqueles serviços estão próximos das pessoas e acontecem no dia a dia de todos nós. Por isso, vislumbramos que com preparo e disposição para ir além da denúncia e fiscalizar as unidades básicas de saúde e as escolas, poderemos alcançar avanços significativos naquilo que realmente nos interessa: que os serviços públicos sejam prestados tempestivamente e com qualidade.

Os relatórios de implementação das recomendações que fazemos ao término das auditorias cívicas chegam a alcançar 70% do total das irregularidades/impropriedades que apontamos. Eis aí um caminho que apresenta, desde já, resultados concretos.

Veja:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=5022787