Medidas (quase totalmente) inócuas

São duas as naturezas das medidas para enfrentar a corrupção, anunciadas no pacotinho do Governo: administrativas e judiciais. As que dependem da ação do Poder Judiciário, de pronto se apresentam inócuas, por dois motivos: em primeiro lugar, porque o Judiciário funciona mal, em segundo lugar, porque se tratam de medidas póstumas, ou seja, o dinheiro já foi embora pelo ralo.

As duas medidas de natureza administrativa são a observância da Lei da Ficha Limpa para ocupação de cargos no Governo e a regulamentação da Lei Anticorrupção. A ideia da Ficha Limpa é boa e talvez seja a única, dentre todas as medidas anunciadas, que poderá realmente colaborar no enfrentamento da questão. Quanto à regulamentação da Lei, mais uma vez, trata-se de medida póstuma.

Não se pode desconsiderar que se essas medidas póstumas conseguirem assegurar maior punibilidade, também teremos avançado um tanto bom.

Infelizmente, no entanto, não tocamos nem perto da ferida: o modelo de governabilidade que orienta os governos em todos os níveis: federal, estadual e municipal, e cuja engrenagem principal é a corrupção, o dinheiro desviado dos caixas públicos para partidos e políticos. A esse nefasto sistema a respeito do qual afirmamos ser a única maneira de se governar – embora seja desgoverno -, soma-se um modelo inócuo de controle de contas públicas.

O Governo não passou nem perto de conseguir algum avanço consistente nessa luta cruel.

Governabilidade e desgoverno

Já se passaram alguns anos desde que, pela primeira vez, afirmei que o modelo de governabilidade adotado em nosso País gera desgoverno. Ou seja, quanto mais se loteia a máquina pública, menos é possível governar. A despeito de que isso se torna a cada dia mais claro, repete-se o mantra: se não for assim, não é possível governar. Chegamos no Brasil a um círculo vicioso infinito: sem lotear o Governo não se governa, com o loteamento, também não se governa.

O mantra de que só a reforma política pode trazer uma saída também entra para a roda do impossível interminável: com esse modelo de governabilidade não é possível fazer reforma política.

O último a sair apaga a luz?

Lula tinha apoio popular suficiente para romper com esse modelo, mas preferiu não fazê-lo. Agora, talvez uma solução inovadora possa surgir, visto que Dilma está em seu último mandato e pode se ver tão sem saída que apele para alguma coisa nova – particularmente porque com o PMDB na oposição, como se vê a cada dia, seu mandato que nem começou está acabando.

Talvez seja a síndrome de FHC, que obteve seu o segundo mandato mediante procedimentos nada republicanos para aprovar da PEC que permitiu sua reeleição, e não conseguiu sair do lugar. Dilma também forçou demais a barra com uma campanha eleitoral cuja legitimidade está para lá de duvidosa, e parece que terá o mesmo destino. A não ser que alguém seja capaz de liderar uma saída inovadora.

Temos cinco líderes no País que deveriam conversar nesse momento, e negociar: Lula, Dilma, FHC, Aécio e Marina.

Deixe-me sonhar alto, ou, sonhar escrevendo: esses atores forjam um realinhamento das forças históricas da esquerda em torno de um novo modelo de governabilidade erigido sobre um pacto anticorrupção. PT, PSDB, PDT, PSB, PPS, PC do B, e, quem sabe, algum naco do PMDB – faço essa concessão diante da lembrança da figura impoluta de um certo Pedro Simon… Do outro lado se alinham as demais forças políticas.

Não podemos nos iludir: não existe uma base zero sobre a qual possamos erigir algo novo. Não existe um estoque de políticos “diferentes”, sem qualquer mancha em seu passado, que possa ser convocado a assumir o País. Reconstrução se faz a partir das ruínas do antigo. A nova política, que ninguém sabe exatamente o que seja, não é uma política nova feita por políticos novos. Trata-se, em grande parte, dos mesmos políticos fazendo algo diferente, inovador.

Obviamente, um Poder Judiciário atuante e independente ajuda bastante a extirpar o que de pior está colocado na cena política de hoje. Mas, uma reconstrução necessariamente envolveria uma grande maioria de políticos que já está plenamente atuante hoje, com todas as suas idiossincrasias.

É hora de ousar. Creio que seja uma atitude mais lúcida do que continuarmos devotos deste modelo de governabilidade pela via da corrupção.