Petrolão e Bolsa-Família, meios e fins

A análise do modelo de governabilidade nos leva, inevitavelmente, à seguinte conclusão: o Petrolão – e demais esquemas assemelhados – é condição para manutenção do Bolsa-Família – e demais programas sociais.

Se não bastasse o absurdo dessa realidade, a questão vai desandando a tal ponto depois de 12 anos de governo petista, que não se sabe mais qual é o meio e qual é o fim. O Petrolão existe para que o Bolsa-Família seja possível, ou o Bolsa-Família existe para que seja possível manter o Petrolão?

A resposta é: ninguém mais sabe! Se um dia alguém acreditou firmemente que o PT seria a redenção dos miseráveis e pobres brasileiros, hoje é de se perguntar se a redenção dos miseráveis e pobres é apenas desculpa para os ricos concentrarem ainda mais renda no País.

Os números dão a ideia do disparate: R$ 500 bi para ricos, por meio do pagamento dos juros da dívida, investimentos das Estatais e da corrupção; e R$ 50 bi para os pobres. Considerando 5 milhões de ricos e 50 milhões de pobres o per capita é o seguinte: R$ 100 mil para cada rico por ano, R$ 100 para cada pobre por ano.

Com qualquer conta que se fizer a diferença será sempre altíssima. Continuamos concentrando a renda, em detrimento da prestação de bons serviços de saúde, educação, segurança e transporte. Essa é a lógica petista, que se algum dia fez algum sentido, hoje com certeza não faz mais.

Opção pelos pobres

O Governo Federal professa a opção pelos pobres, manifesta principalmente no programa Bolsa-Família. Os estudos acadêmicos disponíveis demonstram, de forma inequívoca, os benefícios do programa Bolsa-Família. A esse respeito, a despeito do aspecto francamente panfletário da publicação, vale ler http://brasildamudanca.com.br/bolsafamilia/mitos/. Outras iniciativas, integradas no âmbito do programa Brasil sem Miséria (que é, na verdade, um articulador de todas as iniciativas nessa direção), contribuem para a atenuação das consequências da miséria no País.

Os números, amplamente favoráveis ao Programa, não são suficientes para debelar a posição filosófica contrária, baseada no mérito: incentivos devem ser dados a quem se esforça. Não concordo com essa abordagem, até mesmo em função das declarações de direitos existentes, que asseguram a todos o mínimo de qualidade de vida, independentemente de seus méritos.

O outro lado da moeda que não se comenta, no entanto, é a opção que o Governo fez pelos ricos. Ah, e que opção!

Segundo a voz corrente dentre os que apoiam o Governo Dilma o modelo de governabilidade adotado pelo PT é, na verdade, impositivo: não há outra maneira de se governar o País. Assim, ceder ministérios, diretorias nas Estatais – em particular na Petrobrás -, e direcionar recursos orçamentários para aliados nada mais é do que o preço a se pagar para que seja possível se manter a opção pelos pobres. Para que se possa fazer a opção pelos pobres é indispensável se fazer uma opção pelos ricos, muito mais cara, muito mais custosa.

A sangria desatada de recursos públicos acima descrita é coberta pela tomada de recursos no mercado – a dívida pública. Comprar dinheiro, no entanto, é uma operação bem cara, por volta de 10 Bolsas-Família. Só nessa conta, os ricos custam aos cofres públicos 10 vezes mais do que os pobres, e, pior, poucos ricos custam 10 vezes mais do que uma quantidade enorme de pobres.

A opção pelos ricos se completa com os recursos direcionados do BNDES para as grandes empresas, particularmente para contratos no exterior. São os mesmos de sempre: as empresas desses que andaram presos alguns dias atrás, todos os conhecem.

A conta dos recursos públicos direcionados para uns cinquenta milhões de pessoas pobres não chega a R$ 50 bilhões por ano. A conta dos recursos públicos direcionados para no máximo dois milhões de pessoas ricas alcança a casa dos R$ 500 bilhões (Juros da dívida + financiamentos do BNDES + corrupção). R% 50 bilhões para 50 milhões de pessoas, significa R$ 1 mil/pessoa/ano. R$ 500 bilhões para 2 milhões de pessoas, significa R$ 250 mil/pessoa/ano.

Vá lá, fiz inúmeras aproximações, concordo. Mas afirmo sem medo de errar que a conta nunca vai dar menos do que 100 vezes o per capita do rico em relação ao pobre. É caro optar pelo pobre, pois parece ser necessário deixar muito dinheiro com o rico para que ele permita a migalha do pobre. É isso mesmo?

O PT já deixou de ser uma opção pelo pobre há muito tempo. Infelizmente.

Dilma acredita que a impunidade vai acabar

Eu acredito que Dilma esteja enganada.

O Petrolão veio à tona por conta de uma Polícia Federal ainda não aparelhada e umbilicalmente ligada à Presidência da República. Para alguns, inclusive, foi por meio da divulgação dos fatos do Petrolão, e outros episódios de corrupção envolvendo os partidos no Poder, que os delegados da Polícia Federal conseguiram impor a MP 657. Segundo os demais servidores do DPF a medida cria uma casta no órgão, ligada diretamente ao Presidente da República, que colocará fim ao resto de independência que havia para investigar os crimes federais no âmbito público.

No âmbito do Poder Judiciário, a liberação dos condenados pelo mensalão já sinaliza o que ocorrerá com eventuais novos processados pelo órgão quando estiver totalmente amansado com outas indicações do nível Dias Toffoli e Luiz Barroso.

O que está a nossa frente parece ser o extremo oposto: falta de investigação e impossibilidade de punição.