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Toma que o filho é teu

Na temática do combate à corrupção e da promoção do controle e da transparência, o desenvolvimento institucional nos últimos anos tem sido evidente, e impressionante. Considero aqui, como desenvolvimento institucional, a edição de normas, bem como sua aplicação e interpretação.

A começar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, passamos pela criação do Portal da Transparência, pela Lei da Ficha Limpa, pela Lei do Acesso à Informação, e pelo julgamento do mensalão. Dessas conquistas inegáveis, o PT poderia se dizer pai de todas, exceto da primeira.

Deixo de lado o fato de que muito dessas conquistas deve ser atribuído à mobilização popular, para pensar na lógica da política partidária. Ora, é sob a presidência de Lula e Dilma que esses avanços se estabelecem. Considerando o controle que o governo exerce sobre o processo legislativo, a sua influência é o que realmente determina a possibilidade de que as leis sejam aprovadas. No limite, tal controle poderia representar uma barreira intransponível – mesmo que eleitoralmente custosa – para sua aprovação. Considere-se, ainda, o controle sobre a indicação dos membros da corte suprema.

Os dois principais nomes do julgamento do mensalão são juristas de reputação ilibada, e notórios conhecimentos jurídicos, ambos indicados à suprema corte por Lula. Na análise estranha que os militantes do PT fazem desse episódio, os setores mais atrasados das elites brasileiras (que não incluem gente como Maluf, Barbalho, Sarney e cia.) em estreita colaboração com a revista Veja, os jornais Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, e as Organizações Globo, conseguiram de alguma forma cooptar Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa para um projeto maquiavélico de condenação de gente que nem mesmo cometeu qualquer ato de corrupção. Nos seus  momentos de ira e delírio, usam terminologia como “rasgar a constituição”, como se fosse minimamente aceitável falar isso de alguém com a estatura de Carlos Ayres Britto, para me referir apenas a um exemplo que condena ao absurdo o uso da expressão.

A história pode conter algumas alterações, aqui e ali, mas se trata basicamente dessa construção esquisita que descrevi acima.

Talvez seja mesmo o apego ao poder que as faz perder até mesmo o aguçado feeling político de outrora. Ou não seria absolutamente legítimo, na perspectiva partidária, que o PT proclamasse a paternidade do fim da impunidade na justiça brasileira? Ora, não são os ministros indicados pelo próprio PT, e até mesmo com a clara inclinação política para os valores históricos pregados pela sigla, que para mudar o panorama de impunidade na política brasileira inovaram em sua atuação judicial cortando na própria carne do partido que os indicou, para dar o exemplo? Quem mais seria capaz de protagonizar tal mudança?

O argumento de que ninguém deve ser condenado porque ninguém nunca foi condenado é tão sem sentido que não vale muitos comentários, exceto o fato de que algum dia isso tem que mudar, e não é possível combinar que fica esquecido tudo o que se passou. O argumento de que agora é necessário julgar e condenar o responsáveis pelo mensalão de Minas Gerais mineiro aponta para um outro equívoco que o PT não se cansa de cometer: entender a vida nacional como um eterno embate entre as forças do bem e as forças do mal, respectivamente PT e PSDB. Conquanto mencionem outros nomes para, o que querem mesmo é ver o PSDB igualmente condenado – o que seria muito bom para o País.

A despeito de o PT fazer questão de atribuir o resultado do julgamento do mensalão àquela conspiração que acima descrevi, espero que a história lhe faça justiça e diga um dia: toma que esse filho é teu. Afinal, se há algo de que o presidente Lula deveria se orgulhar é que nunca antes, na história desse país, políticos foram julgados e condenados por seus atos criminosos, senão sob o governo de seu partido.

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