…é o que vem a frente, contra o TCU. Vacarezza, que afinal perdeu a corrida para Marco Maia, replicou o nonsense que Dilma e Paulo Bernardo vinham capitaneando há algum tempo: o TCU detecta indícios e paralisa obras, o que deveria ocorrer era um comunicado para o Congresso Nacional e para a Policia Federal…
Ou se trata de desconhecimento generalizado dos procedimentos ou de pura má-fé. O TCU tem competência especializadíssima em auditoria de obras. Quando detecta os tais “indícios” emite um comunicado para o Congresso Nacional (Comissão de Orçamento) que, por sua vez, suspende o repasse de recursos para aquela obra. A terminologia “indícios” é utilizada apenas porque, para agilizar o processo e evitar o pior, o comunicado é feito ao Congresso antes de a matéria ir a julgamento. Informa-se ao Congresso preventivamente. No entanto, os tais “indícios”, são, na prática, irregularidades graves. Só por causa de irregularidades graves, detectadas por especialistas da área, é que se propõe a suspensão do envio de recursos para uma obra. A bem da verdade, muitas obras com problemas acabam não entrando na relação, porque o TCU procura, via de regra, resolver os problemas sem a consequente paralisação de obras.
Ou seja, o que o Vacarezza queria é o que já acontece, fora a inclusão da Polícia Federal na questão, que seria até bem-vinda.
Vacarezza e cia. fazem parte de um Brasil desavergonhado, que tem coragem de defender esse estado lastimável de coisas. É simples fazer com que o TCU pare de encontrar indícios de irregularidades: é só não cometê-las. A lógica do Governo é outra: limitar os poderes do TCU. Não tenhamos dúvidas: a limitação do controle atenta contra a democracia e contra os princípios republicanos, tão caros no discurso do Governo.
Sábado passado estive em Analândia – SP. Representantes de 30 ONGs de todo o Brasil lá estiveram para protestar contra a morte do vereador Nalin. Francisco veio de Antonina do Norte – CE. Ele está deixando sua cidade por causa de ameaças a sua família. Fábio, de Januária, já foi agredido num aeroporto pelo operador do caixa dois do prefeito de Januária – MG. E por aí vai. Vacarezza e cia. possivelmente não conhecem esse universo dos cidadãos que lutam contra a corrupção, contra esquemas poderosos, e pagam preço alto. Não sabem, ou não querem saber que corrupção produz morte. Essas ocorrências fragmentadas nos municípios são um espelho do que acontece em nível federal – o dinheiro público torna-se propriedade privada dos governantes, que se acham seus legítimos donos. Nos municípios, resolvem-se as questões a bala. Não menos culpados de morte são os que desviam recursos das obras públicas para seus próprios bolsos. Matam no atacado.